No intervalo do Direito: entre o cuidado clínico e a decisão legal

Tem 7 anos. Desde que começou a ir aos encontros com o pai, tem insónias, dores de barriga constantes e voltou a fazer xixi na cama durante a noite. A psicóloga identificou sinais claros de trauma, mas o tribunal mantém o regime de visitas. O parecer clínico é ignorado e a criança continua exposta a um contexto nocivo para o seu desenvolvimento. Tem apenas 2 anos. Chora incontrolavelmente sempre que a mãe se afasta. Recusa-se a ir ao colo de figuras masculinas, mesmo próximas. Passou a ter distúrbios de sono - terrores noturnos e despertares muito frequentes, acompanhado de choro e inquietação. Quando regressa dos contactos com o pai tem episódios de agitação e desregulação emocional, intercalados com apatia. A mãe relata os comportamentos, mas são lidos como "reações normais da idade" e "ansiedade de separação". O tribunal decide manter o regime de visitas, mesmo com um processo de violência doméstica a decorrer. Treze anos. Há muito tempo que verbaliza o medo do p...

A justiça que falha em proteger os mais vulneráveis, deixa de ser justiça. Passa a ser mais um instrumento que perpetua a violência. Apesar das previsões legais claras no ordenamento jurídico português, a prática judicial continua a manter crianças expostas à violência doméstica. Importa aclarar que segundo o artigo 3º, nº1, alínea c) , da Lei nº 112/2009 , "considera-se vítima de violência doméstica o menor que presencie atos de violência praticados contra ascendente em 1º grau na linha reta ou equiparado". Isto significa que, mesmo sem contacto físico, a sua exposição emocional e psicológica é considerada uma forma de vitimação . A mesma lei, reconhece-lhe formalmente o estatuto de vítima, com todos os direitos e garantias legais previstos para vítimas diretas : medidas de proteção adequadas; prioridade na tramitação de processos judiciais; representação legal adequada; acesso à rede nacional de apoio às vítimas. Ou seja, a lei reconhece o risco, mas a decisão judicial in...

Há uma forma de violência bastante comum em processos de violência doméstica quando há filhos envolvidos: aquela que acontece quando uma mulher tenta proteger o filho e é punida por isso. São histórias que escuto com demasiada frequência em consulta. Mulheres que denunciam um ambiente de medo, de tensão, de manipulação emocional. Que relatam comportamentos desadequados do outro progenitor, ou reações preocupantes da criança. Que pedem ajuda, esperando que o sistema as ajude a proteger. Não tanto a si mesmas, mas que as ajudem a proteger os seus filhos. E é aí que, tantas vezes, começa uma nova dor, uma nova violência.  A resposta de quem deveria proteger nem sempre é de escuta. Pedem "provas concretas", como se o medo, a ansiedade, as mudanças súbitas no comportamento da criança ou no seu humor não fossem já sinais suficientes. Em tribunal, muitas vezes, o foco continua a ser o "direito de parentalidade" e não o direito da criança ao bem-estar e à segurança. Em nome...

Pode a psicologia, através da escuta, do vínculo e da empatia, aproximar-se da justiça, quando o sistema jurídico falha em proteger? Entre o que é decidido nos tribunais e o que se sente nos consultórios, há um espaço que quase ninguém nomeia, mas que muitas mulheres, crianças e jovens habitam em silêncio. Este blog nasce desse intervalo. Um espaço onde a escuta clínica se encontra com a complexidade das decisões legais. Onde as histórias de quem sobrevive à violência, muitas vezes institucionalizada,  merecem ser pensadas com tempo, profundidade e cuidado. Sou psicóloga, tenho trabalhado com crianças e mulheres que atravessaram relações marcadas pela violência doméstica, pela ausência de proteção e por sentenças que muitas vezes agravam o trauma. São histórias reais de crianças forçadas a conviver com pais agressores, de mães que são chamadas “alienadoras” por protegerem os filhos, de famílias que se reorganizam dentro de contextos que o sistema jurídico ainda não sabe escutar. ...