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Crescer com medo: sinais clínicos, decisões judiciais e o impacto de não proteger


Tem 7 anos. Desde que começou a ir aos encontros com o pai, tem insónias, dores de barriga constantes e voltou a fazer xixi na cama durante a noite. A psicóloga identificou sinais claros de trauma, mas o tribunal mantém o regime de visitas. O parecer clínico é ignorado e a criança continua exposta a um contexto nocivo para o seu desenvolvimento.

Tem apenas 2 anos. Chora incontrolavelmente sempre que a mãe se afasta. Recusa-se a ir ao colo de figuras masculinas, mesmo próximas. Passou a ter distúrbios de sono - terrores noturnos e despertares muito frequentes, acompanhado de choro e inquietação. Quando regressa dos contactos com o pai tem episódios de agitação e desregulação emocional, intercalados com apatia. A mãe relata os comportamentos, mas são lidos como "reações normais da idade" e "ansiedade de separação". O tribunal decide manter o regime de visitas, mesmo com um processo de violência doméstica a decorrer.

Treze anos. Há muito tempo que verbaliza o medo do pai, que até já lhe bateu e o insulta repetidamente. Não percebe porque a mãe o "obriga" a ir com ele. Não tem vontade de ir à escola. Tem episódios de ansiedade intensa, apresenta isolamento social e começa a autolesionar-se. Em tribunal decidem manter o regime de visitas - com pernoita e duas semanas de férias - e aguardar a evolução dos comportamentos do pai. Os profissionais alertam, mas os argumentos jurídicos sobre a "importância de manter o vínculo" e o "direito à parentalidade" prevalecem sobre o sofrimento do menor.

Infelizmente. estas histórias não são exceções. São o retrato de muitas infâncias onde o sofrimento emocional é desconsiderado ou reinterpretado, mesmo perante sinais clínicos claros. A dor da criança torna-se invisível, desacreditada aos olhos da justiça.

O que dizem os sinais?

O trauma infantil raramente se expressa de forma linear. Ao contrário do que muitos esperam, a criança exposta à violência nem sempre expressa o que sente. Em vez disso, o corpo e o comportamento contam essa história: através de regressões no desenvolvimento, alterações do sono, sintomas físicos sem causa médica, agressividade, isolamento ou medos inesperados.

A evidência científica é clara: mesmo quando a criança não vive diretamente a agressão, estar num ambiente de tensão, medo ou controlo é altamente traumático. No entanto, em muitos contextos legais ainda se exige um "trauma evidente" ou "provas objetivas", desconsiderando o valor dos indicadores clínicos, especialmente quando observados por psicólogos em contexto terapêutico.

Esta distância entre o olhar clínico e a decisão legal, coloca a criança no centro de uma nova forma de violência: a institucional.

As consequências de uma infância não protegida

Ignorar os sinais de trauma não os faz desaparecer. Pelo contrário - os sintomas tendem a intensificar-se e a transformar-se, acompanhando a criança ao longo do seu desenvolvimento. A literatura aponta que a exposição contínua a contextos de violência e desproteção tem efeitos profundos:

  • Aumento do risco de depressão e ansiedade na adolescência;
  • Dificuldades na regulação emocional e no vínculo afetivo;
  • Repetição de padrões abusivos em relações futuras;
  • Autoimagem negativa e défice de autoestima.
Além disso, quando a criança percebe que os adultos responsáveis - sejam clínicos, familiares ou juízes - não a protegeram quando mais necessitava, a sua confiança no mundo, nos vínculos e em si mesma é profundamente afetada.

Escutar é proteger!

A infância não pode esperar que os sistemas se reformem lentamente. O sofrimento emocional de uma criança deve ser considerado prova. 
O parecer clínico não é um adereço: é um instrumento de proteção.
E a ausência de escuta é uma decisão que perpetua o trauma.
Se queremos uma justiça verdadeiramente protetora, precisamos de aproximar os tribunais do conhecimento clínico, e reconhecer que para proteger a criança é preciso colocá-la no centro da decisão, com o cuidado e a segurança que lhe são devidos.

Com carinho,

Rita Vicente
Psicóloga Clínica especialista em Intervenção com Crianças e Jovens


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